Direito Administrativo
Atuação estratégica perante o Poder Público
O problema que resolvemos
Entendemos sua situação
As relações com o Poder Público são regidas por regras complexas que, quando mal compreendidas, resultam em contratos anulados, licitações perdidas, punições desproporcionais e direitos violados. Servidores públicos se veem sem proteção diante de processos administrativos disciplinares. Empresas perdem contratos por irregularidades formais. Cidadãos têm seus direitos ignorados por uma máquina burocrática opaca.
A Olegario e Pereira possui ampla experiência no trato com o Direito Administrativo em suas múltiplas vertentes — licitações, contratos públicos, responsabilidade do Estado, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar. Atuamos com conhecimento profundo da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e de toda a legislação aplicável às relações entre particulares e o Estado.
O que fazemos por você
Conheça em detalhe as soluções que nossa equipe entrega nessa área.
Licitações e Contratos Públicos
Assessoria jurídica completa em processos licitatórios, elaboração de recursos administrativos, impugnações de editais e gestão de contratos com a Administração Pública.
Mandado de Segurança
Impetração de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo contra atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa de servidores públicos em sindicâncias e PADs, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Responsabilidade Civil do Estado
Ações de indenização por danos causados por atos ou omissões do Poder Público, com foco em reparação integral dos prejudicados.
Ação Popular e Ação Civil Pública
Propositura e defesa em ações de controle da legalidade dos atos administrativos e proteção do patrimônio público.
Direito Regulatório
Atuação perante agências reguladoras (ANATEL, ANVISA, ANEEL, ANS, etc.) em procedimentos de licenciamento, sanção e regulação setorial.
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Habilitação de créditos, cessão e acompanhamento do pagamento de precatórios e RPVs, com estratégias para antecipação do recebimento.
“Nossa equipe administrativa combina conhecimento técnico atualizado com experiência prática perante tribunais administrativos, TCU, TCEs e o Judiciário. Entendemos a lógica da Administração Pública por dentro e sabemos como construir argumentações que produzem resultados — seja para preservar um contrato público, seja para fazer valer direitos de servidores e cidadãos. ”
Processos Aprovados
999
Anos de Experiência
15
Índice de Satisfação
98%
Tempo de Resposta
24h
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Seu direito diante do Estado merece representação qualificada
Agende uma consulta com nossa equipe de Direito Administrativo e descubra como podemos proteger seus interesses nas relações com o Poder Público.